Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos
- Código
- vu113988
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande. Ao saber da novidade, os amigos Isabela, Débora, Caio e Laura resolveram procurar mais informações sobre como se dará o processo de escolha dos membros desse conselho.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, é correto afirmar:
- Aa eleição para membro do conselho ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro e, se eles forem eleitos, terão direito a um salário mínimo por mês.
- Bos cinco membros do conselho serão nomeados anualmente pelo Poder Público Municipal e o conselho enviará à Câmara Municipal relatório semestral das atividades desenvolvidas.
- Cos quatro amigos não poderão compor o conselho, pois veda-se que pessoas conhecidas sejam simultaneamente nomeadas pelo secretário de cultura.
- Dpara serem nomeados como membros do conselho, eles devem ter notórios conhecimentos em História, Geografia, Artes ou Turismo e ter, pelo menos, Ensino Superior.
- Ea cada dois anos, será realizada uma eleição, sempre no último domingo de outubro, e os eleitos receberão mensalmente um auxílio de R$ 1.000,00 (mil reais).