Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Praia Grande (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Praia Grande (São Paulo)
- Código
- vu113989
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à população sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados no desenvolvimento de doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes. Visando disseminar as informações pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pensou em pedir autorização para utilizar a estrutura física de um quiosque municipal localizado na Praça Zumbi, no município de Praia Grande.Com base nas informações hipotéticas apresentadas e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.
- AA autorização de uso de bem público foi extinta da legislação municipal, devendo Maria de Lourdes requerer uma permissão.
- BMaria de Lourdes não precisa solicitar autorização se o quiosque estiver vago, considerando o interesse público na atividade que ela deseja desempenhar.
- CConsiderando que Maria de Lourdes deseja utilizar o quiosque por 60 (sessenta) dias, ela deverá solicitar a concessão administrativa de uso especial.
- DDiante da natureza da atividade que Maria de Lourdes deseja desenvolver, ela não precisa pedir autorização se o uso do bem se limitar a 180 (cento e oitenta) dias por ano.
- EMaria de Lourdes poderá obter a autorização, que será feita por portaria e que poderá incidir sobre qualquer bem público.