Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu114201
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual possui natureza empresarial e é utilizada para faturar os serviços que prestam no exercício da profissão. Ao longo desse período, o negócio ganhou impulso e, hoje, possui um faturamento expressivo, contando com alguns profissionais contratados. Passados cinco anos da obtenção da graduação e após se submeter a um rigoroso processo seletivo, foi aprovado em concurso para ocupar um cargo na Prefeitura de Campinas/SP e tomará posse.Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto afirmar que João
- Adeverá se desvincular do quadro societário da empresa, pois o Estatuto proíbe que servidores públicos sejam sócios de pessoas jurídicas.
- Bpode permanecer na sociedade, desde que não exerça atos de administração ou gerência.
- Csomente pode participar do quadro social da empresa nos períodos em que esteja licenciado para tratar de interesses particulares.
- Ddeverá ser punido com a pena de repreensão, hipótese em que deverá ser fixado prazo para que se desvincule da empresa, caso permaneça na sociedade após tomar posse.
- Epode permanecer na sociedade, desde que ela não possua contratos com o Município de Campinas/SP