Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu114202
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa correta.
- AHavendo discordância da avaliação realizada pelo superior hierárquico, o servidor estagiário poderá interpor recurso, a ser direcionado à autoridade máxima do órgão/entidade a que esteja vinculado.
- BA avaliação do servidor estagiário resultará em uma nota semestral, sendo que na média final deverá alcançar aproveitamento de 70% (setenta por cento) do total de pontos sob análise, para que o servidor estagiário seja considerado aprovado e adquira a estabilidade.
- CO estágio probatório será composto por avaliações trimestrais, sem as quais, devidamente cumpridas e com aprovação, o servidor estagiário não alcançará a estabilidade.
- DO servidor estagiário que, durante o estágio probatório, apresentar resultados insatisfatórios ou inaptidão para o desempenho das atividades do cargo do qual é titular, poderá ter sua exoneração recomendada, que deverá ser consumada no fim do estágio probatório.
- ENão será permitido ao servidor em estágio probatório, em qualquer hipótese, a alteração de lotação, a licença para estudo ou missão de qualquer natureza e a cessão funcional, com ou sem ônus para o Município.