Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Educação — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Educação
- Código
- vu114378
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de
- Aampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.
- Boferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.
- Crestrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.
- Datendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.
- Eobstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.