Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025

Ordem Social – Patrimônio Cultural (Art. 216, CF/88)

Gabarito: letra D. O art. 216 da Constituição Federal define expressamente que compõem o {{patrimônio cultural brasileiro}} os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, ação e memória dos grupos formadores da sociedade brasileira. A literalidade do caput resolve a questão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Propriedade intelectual e direitos de imagem" não são o termo empregado pela Constituição. O art. 216 refere-se a "patrimônio cultural brasileiro", conceito mais amplo que abrange bens materiais e imateriais. Embora a propriedade intelectual possa eventualmente se relacionar ao patrimônio cultural (como as criações artísticas e científicas do inciso III), o caput não a menciona como definição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Legado arqueológico nacional" é apenas uma das possíveis manifestações do patrimônio cultural (inciso V menciona sítios arqueológicos), mas não é o termo genérico que abre o caput. A redação constitucional é clara: "patrimônio cultural brasileiro".

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Temas transversais de ensino" não guarda relação com o texto do art. 216. Essa expressão é própria da área da educação, não da proteção ao patrimônio cultural.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a transcrição exata do dispositivo constitucional. O caput do art. 216 inicia com a expressão "Constituem patrimônio cultural brasileiro", completando a lacuna de forma literal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Pessoa jurídica pública" é irrelevante para o conceito de patrimônio cultural. A definição constitucional diz respeito a bens (materiais e imateriais), não a entidades.

Gabarito: letra D.