Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu114561
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
As conferências de saúde correspondem a um mecanismo de participação da comunidade no SUS. Elas contam com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.De acordo com a Lei no 8.142/1990, as conferências de saúde
- Asão realizadas anualmente, no primeiro quadrimestre.
- Btêm organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
- Ctêm caráter permanente e consultivo.
- Dsão convocadas pelas casas legislativas ou, extraordinariamente, pelo poder executivo.
- Epreveem representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.