Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- vu114800
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece
- Aa oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa a primeira língua.
- Ba oferta de educação monolíngue, em Libras.
- Co ensino de Libras em classes bilíngues e de língua portuguesa em sala de aula regular
- Do ensino de língua portuguesa como primeira língua e Libras, como segunda língua.
- Ea oferta de educação bilíngue, sendo Libras como a primeira língua.