Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — VUNESP 2025
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- vu114801
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Decreto Federal no 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5o , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que
- Aa adesão obrigatória do ente federativo ao Compromisso implica a responsabilidade de melhorar os resultados da alfabetização.
- Bao assinar o compromisso, os professores adotem o material comum de alfabetização nacional.
- Cas crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
- Dos sistemas de ensino adotem ações e programas para alfabetizar as crianças ao fim do primeiro ano do ensino fundamental.
- Eos educadores vinculados ao Compromisso adotem uma perspectiva construtivista de alfabetização.