Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu114802
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O artigo 3o, inciso XV, da Lei Federal no 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio
- Ada garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
- Bda educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Cdos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem.
- Dda educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.
- Edo currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.