Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- vu114904
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser
- Acompreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.
- Bcaracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.
- Cde responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.
- Dinstitucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.
- Ecompreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.