Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2025
Legislação Federal›Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
vu115059
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:
Aplanejar as atividades de formação continuada para si e para os demais docentes atuantes na escola.
Bredigir atas de reuniões administrativas e pedagógicas e registrar oficialmente as deliberações escolares.
Caplicar provas institucionais padronizadas e compilar dados estatísticos para análise de desempenho escolar.
Dpreparar o calendário escolar e definir os dias letivos de acordo com as necessidades institucionais.
Eelaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
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GabaritoE — elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Incumbências dos Docentes
Gabarito: letra E. O art. 13 da Lei 9.394/96 (LDB) lista as incumbências dos docentes, entre elas "elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino". As demais alternativas descrevem atribuições dos estabelecimentos de ensino (art. 12) ou tarefas não previstas na lei para o professor.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a diferença entre as incumbências dos docentes (art. 13) e as dos estabelecimentos de ensino (art. 12). O candidato que confunde os artigos tende a marcar alternativas como "preparar o calendário escolar" ou "aplicar provas padronizadas", que são funções da escola, não do professor.
Critério
Docente (art. 13)
Estabelecimento de ensino (art. 12)
Elaborar e cumprir plano de trabalho
✅ Sim
❌ Não
Planejar formação continuada
❌ Não
❌ Não (é dos sistemas de ensino, art. 67)
Redigir atas e registrar deliberações
❌ Não
❌ Não (secretaria/direção)
Aplicar provas padronizadas e compilar dados
❌ Não
❌ Não (coordenação/direção)
Preparar calendário escolar e definir dias letivos
❌ Não
✅ Sim (art. 12, III)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Planejar as atividades de formação continuada para si e para os demais docentes" não é incumbência do docente prevista no art. 13. A formação continuada é uma responsabilidade dos sistemas de ensino (art. 67) ou, no âmbito escolar, pode ser coordenada pela equipe pedagógica, mas não está entre os deveres individuais de cada professor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Redigir atas de reuniões e registrar deliberações" é tarefa administrativa que pode ser atribuída a qualquer servidor, mas não consta no rol de incumbências docentes do art. 13. Essa função é típica da secretaria escolar ou da direção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Aplicar provas institucionais padronizadas e compilar dados estatísticos" não está no art. 13. Embora o professor possa participar de avaliações, a aplicação de provas padronizadas e a compilação de dados são atribuições da coordenação pedagógica ou da direção, não uma incumbência individual do docente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Preparar o calendário escolar e definir os dias letivos" é incumbência do estabelecimento de ensino, conforme art. 12, inciso III ("assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas"). O docente não tem essa atribuição.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente, o art. 13, inciso II, da LDB estabelece que os docentes incumbir-se-ão de "elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino". É a única alternativa que corresponde exatamente às incumbências legais do professor.