Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu115100
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Uma empresa do setor industrial tem registrado um aumento significativo nos casos de doenças ocupacionais entre seus trabalhadores. O sindicato da categoria entrou em contato com os órgãos de saúde para buscar soluções. Com base nessa situação, assinale a alternativa que representa uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal Brasileira.
- ARegulamentar a jornada de trabalho dos empregados da indústria para reduzir a carga horária e minimizar riscos à saúde.
- BEstabelecer critérios para a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais.
- COrientar o sindicato a procurar o Ministério do Trabalho para a realização das fiscalizações devidas, orientando-o de que a fiscalização do trabalho é a única competente para agir no interior da empresa.
- DExecutar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como colaborar na proteção do meio ambiente e na fiscalização das condições de trabalho.
- EDefinir os critérios para o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a agentes nocivos no ambiente de trabalho.