Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
vu115132
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Conforme artigo 5º , XLII, da Constituição Federal de 1988, e artigo 6º, § Único das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, os casos que caracterizem racismo serão tratados como
Acrime afiançável.
Bcrimes imprescritíveis e inafiançáveis.
Ccrime de menor potencial ofensivo.
Dinfração penal de nível gravíssimo.
Einfração penal de nível médio.
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GabaritoB — crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crime de racismo na Constituição Federal
Gabarito: letra B. A prática do racismo é considerada crime inafiançável e imprescritível, conforme o art. 5º, XLII da CF/88 — exatamente o que a alternativa B afirma.
Art. 5CF/88
Art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei"
A questão cobra conhecimento direto do texto constitucional. As demais alternativas divergem do dispositivo:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o racismo é crime afiançável. A CF determina exatamente o oposto: é inafiançável. A banca troca o prefixo "in" para confundir.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto do art. 5º, XLII: crime imprescritível e inafiançável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica o racismo como crime de menor potencial ofensivo. Racismo é crime grave, inafiançável e imprescritível, não se enquadrando nos juizados especiais criminais (Lei 9.099/95).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Usa a expressão "infração penal de nível gravíssimo", que não é a classificação constitucional. A Constituição não gradua o racismo dessa forma; ela o define como crime imprescritível e inafiançável.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Infração penal de nível médio" também não corresponde à previsão constitucional, que é específica e não admite essa gradação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca uma única palavra — "inafiançável" por "afiançável" (alternativa A). O aluno desatento pode confundir. Lembre-se: o racismo é crime hediondo (Lei 7.716/89) e, por força constitucional, inafiançável e imprescritível.