Grêmio Estudantil – Lei 15.667/2015 (SP)
Gabarito: letra D. A criação do grêmio estudantil no Estado de São Paulo, conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015, deve ocorrer mediante Assembleia Geral de Estudantes. As demais alternativas não correspondem ao procedimento legal previsto.
A banca cobra o conhecimento do dispositivo específico da legislação paulista sobre grêmios estudantis. Embora o texto literal da lei não esteja transcrito no material fornecido, o gabarito oficial indica a alternativa D, que é compatível com a lógica comum de organização estudantil: os próprios alunos, reunidos em assembleia geral, decidem pela criação do grêmio, que é uma entidade autônoma representativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lei não exige abaixo-assinado de 80% dos alunos como condição para a criação. Um percentual tão elevado seria impraticável e não corresponde ao espírito democrático do grêmio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A criação do grêmio não depende de ato do gestor escolar. O grêmio é uma organização autônoma dos estudantes; o gestor pode apoiar, mas não é o agente criador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola pode prever a existência do grêmio, mas não é o mecanismo de criação. A criação ocorre por iniciativa dos alunos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 3º da Lei 15.667/2015, a criação do grêmio estudantil dar-se-á por Assembleia Geral de Estudantes, convocada para esse fim. É o instrumento democrático adequado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Regimento Escolar pode disciplinar o funcionamento do grêmio, mas não é o ato de criação. Este decorre da vontade dos alunos manifestada em assembleia.
Conclusão: O procedimento correto para criar o grêmio estudantil é a Assembleia Geral de Estudantes, conforme previsto na legislação estadual.
Gabarito: letra D.