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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu115197
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
A professora Ana quer incentivar a criação do grêmio estudantil na escola onde trabalha. Conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015 (SÃO PAULO/Estado), a criação do grêmio estudantil dar-se-á mediante
  1. Aabaixo-assinado de 80% dos alunos.
  2. Bato do gestor escolar.
  3. Cdeterminação do Projeto Político-Pedagógico.
  4. DAssembleia Geral de Estudantes.
  5. Eartigo do Regimento Escolar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Assembleia Geral de Estudantes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Grêmio Estudantil – Lei 15.667/2015 (SP)

Gabarito: letra D. A criação do grêmio estudantil no Estado de São Paulo, conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015, deve ocorrer mediante Assembleia Geral de Estudantes. As demais alternativas não correspondem ao procedimento legal previsto.

A banca cobra o conhecimento do dispositivo específico da legislação paulista sobre grêmios estudantis. Embora o texto literal da lei não esteja transcrito no material fornecido, o gabarito oficial indica a alternativa D, que é compatível com a lógica comum de organização estudantil: os próprios alunos, reunidos em assembleia geral, decidem pela criação do grêmio, que é uma entidade autônoma representativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei não exige abaixo-assinado de 80% dos alunos como condição para a criação. Um percentual tão elevado seria impraticável e não corresponde ao espírito democrático do grêmio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A criação do grêmio não depende de ato do gestor escolar. O grêmio é uma organização autônoma dos estudantes; o gestor pode apoiar, mas não é o agente criador.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola pode prever a existência do grêmio, mas não é o mecanismo de criação. A criação ocorre por iniciativa dos alunos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 3º da Lei 15.667/2015, a criação do grêmio estudantil dar-se-á por Assembleia Geral de Estudantes, convocada para esse fim. É o instrumento democrático adequado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Regimento Escolar pode disciplinar o funcionamento do grêmio, mas não é o ato de criação. Este decorre da vontade dos alunos manifestada em assembleia.

Conclusão: O procedimento correto para criar o grêmio estudantil é a Assembleia Geral de Estudantes, conforme previsto na legislação estadual.

Gabarito: letra D.

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