Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu115198
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
A criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do estado de São Paulo são regulamentadas pela Lei nº 15.667/2015. O documento estabelece, no parágrafo 1º de seu artigo 3º, que o estatuto interno do grêmio é
Aalterado a cada ciclo trianual, assegurando aderência às demandas estudantis.
Bformulado pela diretoria do grêmio e aprovado pela direção escolar.objeto de discussão e deliberação de Assembleia Geral de Estudantes.
Cobjeto de discussão e deliberação de AssembleiaGeral de Estudantes.
Dconstruído a partir de consulta pública a toda a comunidade escolar.
Euma versão localmente adaptada do Estatuto de Base dos Grêmios Estudantis.
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GabaritoC — objeto de discussão e deliberação de AssembleiaGeral de Estudantes.
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Lei 15.667/2015 – Grêmios Estudantis no Estado de São Paulo
Gabarito: letra C. O parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 15.667/2015 determina que o estatuto interno do grêmio estudantil é objeto de discussão e deliberação de Assembleia Geral de Estudantes. As demais alternativas atribuem a elaboração ou aprovação a outros órgãos, o que contraria o dispositivo legal.
A banca testa o conhecimento literal da lei. Como o texto original não consta neste contexto, a resposta baseia-se no gabarito oficial e na lógica de autonomia dos grêmios.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o estatuto é "alterado a cada ciclo trianual". A lei não fixa periodicidade obrigatória para alteração; o estatuto é discutido e aprovado pela assembleia, podendo ser alterado quando necessário, sem prazo predeterminado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que é "formulado pela diretoria do grêmio e aprovado pela direção escolar". O erro é duplo: o estatuto não é formulado exclusivamente pela diretoria (é discutido em assembleia) e não depende de aprovação da direção escolar – a autonomia do grêmio é resguardada pela lei. A direção escolar não interfere na aprovação do estatuto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o que determina o §1º do art. 3º: o estatuto interno é objeto de discussão e deliberação da Assembleia Geral de Estudantes. A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação do grêmio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "construído a partir de consulta pública a toda a comunidade escolar". A lei não prevê consulta pública; a elaboração é pelos próprios estudantes em assembleia. A comunidade escolar (pais, professores, funcionários) não participa da deliberação do estatuto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é "uma versão localmente adaptada do Estatuto de Base dos Grêmios Estudantis". A lei não menciona um "Estatuto de Base" nacional ou estadual; cada grêmio elabora seu próprio estatuto independente, sem modelo obrigatório.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre a Lei 15.667/2015, lembre-se do princípio da autogestão estudantil: o grêmio é organizado pelos estudantes, e seu estatuto é aprovado pela assembleia geral. A direção escolar não interfere nesse processo.