Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu115198
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do estado de São Paulo são regulamentadas pela Lei nº 15.667/2015. O documento estabelece, no parágrafo 1º de seu artigo 3º, que o estatuto interno do grêmio é
- Aalterado a cada ciclo trianual, assegurando aderência às demandas estudantis.
- Bformulado pela diretoria do grêmio e aprovado pela direção escolar.objeto de discussão e deliberação de Assembleia Geral de Estudantes.
- Cobjeto de discussão e deliberação de AssembleiaGeral de Estudantes.
- Dconstruído a partir de consulta pública a toda a comunidade escolar.
- Euma versão localmente adaptada do Estatuto de Base dos Grêmios Estudantis.