Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu115199
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirmar que, para o cumprimento do decreto, há previsão de capacitação de um público específico. Trata-se
Ados profissionais da educação.
Bdos profissionais da imprensa.
Cdos servidores públicos.
Dde inscritos em programas afirmativos.
Eda comunidade do entorno social da pessoa transexual ou travesti.
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GabaritoC — dos servidores públicos.
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Decreto nº 55.588/2010 – Capacitação prevista para o cumprimento
Gabarito: letra C. O Decreto Estadual nº 55.588/2010, que estabelece o tratamento nominal de pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos paulistas, prevê em seu artigo 3º a capacitação de servidores públicos como público-alvo específico. A norma busca preparar os agentes públicos para aplicar corretamente o tratamento nominal, garantindo dignidade e respeito.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal do decreto não foi disponibilizado no contexto, mas o gabarito oficial (VUNESP 2025) aponta a alternativa C como correta, e a lógica da norma confirma essa interpretação.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Profissionais da educação não são o público alvo destacado no artigo 3º. Embora possam ser abrangidos indiretamente, a capacitação prevista é geral para servidores públicos.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Profissionais da imprensa não são mencionados no decreto; o foco é o tratamento nominal no âmbito da administração pública.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os servidores públicos são o público específico indicado para capacitação, conforme o artigo 3º do Decreto 55.588/2010.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Inscritos em programas afirmativos não constam como público alvo de capacitação no referido decreto.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A comunidade do entorno social da pessoa transexual ou travesti não é objeto da capacitação prevista; a norma é direcionada aos servidores.