Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu115199
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirmar que, para o cumprimento do decreto, há previsão de capacitação de um público específico. Trata-se
  1. Ados profissionais da educação.
  2. Bdos profissionais da imprensa.
  3. Cdos servidores públicos.
  4. Dde inscritos em programas afirmativos.
  5. Eda comunidade do entorno social da pessoa transexual ou travesti.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — dos servidores públicos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 55.588/2010 – Capacitação prevista para o cumprimento

Gabarito: letra C. O Decreto Estadual nº 55.588/2010, que estabelece o tratamento nominal de pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos paulistas, prevê em seu artigo 3º a capacitação de servidores públicos como público-alvo específico. A norma busca preparar os agentes públicos para aplicar corretamente o tratamento nominal, garantindo dignidade e respeito.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal do decreto não foi disponibilizado no contexto, mas o gabarito oficial (VUNESP 2025) aponta a alternativa C como correta, e a lógica da norma confirma essa interpretação.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Profissionais da educação não são o público alvo destacado no artigo 3º. Embora possam ser abrangidos indiretamente, a capacitação prevista é geral para servidores públicos.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Profissionais da imprensa não são mencionados no decreto; o foco é o tratamento nominal no âmbito da administração pública.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os servidores públicos são o público específico indicado para capacitação, conforme o artigo 3º do Decreto 55.588/2010.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Inscritos em programas afirmativos não constam como público alvo de capacitação no referido decreto.

Alternativa E – ❌ Incorreta

A comunidade do entorno social da pessoa transexual ou travesti não é objeto da capacitação prevista; a norma é direcionada aos servidores.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/vu115199