Questão de Legislação Federal — Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração — VUNESP 2025
Legislação Federal›Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração
Código
vu115201
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Em seu art. 1o , parágrafo 1o , a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.
ARefugiado é a pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado.
BImigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.
CApátrida é a pessoa nacional de país limítrofe que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho.
DDeportado é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.
EAsilado é a pessoa nacional de outro país que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.
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GabaritoB — Imigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.
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Lei de Migração – Definições do art. 1º, §1º
Gabarito: letra B. A única definição correta é a de imigrante, que abrange o nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside no Brasil com intenção de se estabelecer temporária ou definitivamente (art. 1º, §1º, II, da Lei nº 13.445/2017). As demais alternativas confundem os conceitos de refugiado, apátrida, deportado e asilado com outras figuras migratórias.
Categoria
Definição correta (art. 1º, §1º, Lei 13.445/2017)
Sujeito
Imigrante
Nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil
Quem vem para ficar
Emigrante
Brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior
Quem sai do país
Visitante
Pessoa que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer
Curta duração
Fronteiriço
Pessoa nacional de país limítrofe que conserva sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho
Reside na fronteira
Apátrida
Pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado
Sem pátria
Refugiado
Pessoa que foge de perseguições (raça, religião, nacionalidade, grupo social, opinião política)
Perseguido
Asilado
Pessoa que busca asilo diplomático ou territorial, com intenção de proteção
Busca asilo
Deportado
Estrangeiro que sofre deportação (saída compulsória por entrada ou estada irregular)
Saída compulsória
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de refugiado está trocada pela de apátrida. Refugiado é a pessoa que foge de perseguições (com base em raça, religião, nacionalidade, etc.), não quem carece de nacionalidade. O apátrida, sim, é quem não é nacional de nenhum Estado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei de Migração, imigrante é "a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil" (art. 1º, §1º, II). A alternativa reproduz fielmente esse conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A definição apresentada é a de fronteiriço (residente em município fronteiriço que mantém residência habitual no país vizinho), e não de apátrida. Apátrida é a pessoa que não tem nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O deportado é o estrangeiro que sofre deportação (saída compulsória por entrada ou estada irregular), e não o brasileiro que se estabelece no exterior. Este último é chamado de emigrante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A definição corresponde ao visitante (turista ou viajante de curta duração), não ao asilado. Asilado é a pessoa que busca asilo diplomático ou territorial, com intenção de proteção, e não de curta estada turística.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as definições da Lei de Migração, foque nos sujeitos de cada categoria: imigrante (vem para ficar), emigrante (sai do país), visitante (curta duração), fronteiriço (reside na fronteira), apátrida (sem pátria), refugiado (perseguido), asilado (busca asilo).