Direitos Humanos · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu115202

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Código: vu115202
Banca: VUNESP
Órgão: SEDUC-SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Maria José é pedagoga, formada no final da década de 1990, mas apenas recentemente passou a exercer a profissão, como professora dos anos iniciais do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo. Seguindo as definições do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola, está tendo dificuldades para formular um projeto que envolva Educação em Direitos Humanos, pois não se recorda de ter aprendido esse conteúdo durante a graduação.Tendo em vista a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é correto afirmar que, atualmente, a Educação em Direitos Humanos é componente curricular

Aprevisto formalmente apenas a partir dos anos finais do ensino fundamental, de modo que Maria José pode adiar o seu projeto para quando estiver mais segura e capacitada.
Boptativo na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, sendo que o caso de Maria José demonstra o prejuízo causado pela falta de obrigatoriedade.
Cobrigatório na formação inicial de todos os profissionais da educação, mas também deve orientar a formação continuada, contexto em que Maria José pode capacitar-se.
Deletivo da base diversificada do currículo da educação básica, de modo que Maria José pode questionar a definição do PPP quanto à obrigatoriedade do conteúdo na unidade em que atua.
Eatribuído oficialmente a professor especialista, dada sua complexidade ética, sendo que Maria José pode se capacitar em nível de pós-graduação, caso seja de seu interesse.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — obrigatório na formação inicial de todos os profissionais da educação, mas também deve orientar a formação continuada, contexto em que Maria José pode capacitar-se.

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Educação em Direitos Humanos – Resolução CNE/CP nº 1/2012

Gabarito: letra C. A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos é componente curricular obrigatório na formação inicial de todos os profissionais da educação e deve orientar também a formação continuada. Assim, Maria José pode buscar capacitação continuada para superar a lacuna de sua graduação. Essa é a previsão correta e coerente com as diretrizes nacionais.

A banca testa o conhecimento sobre a obrigatoriedade da Educação em Direitos Humanos na formação docente, distinguindo entre formação inicial e continuada. A alternativa C reflete exatamente o teor da resolução.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Educação em Direitos Humanos é prevista apenas a partir dos anos finais do ensino fundamental. A resolução não limita o componente a essa etapa; ela o insere na formação dos profissionais e também transversalmente em toda a educação básica. Ademais, Maria José não precisa adiar o projeto — ela pode se capacitar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a Educação em Direitos Humanos é optativa na formação inicial e continuada. Na verdade, é obrigatória na formação inicial, conforme a resolução. O caso de Maria José não decorre de falta de obrigatoriedade, mas sim de sua formação anterior à vigência da norma.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A resolução determina que a Educação em Direitos Humanos é componente obrigatório na formação inicial de todos os profissionais da educação e deve orientar a formação continuada. Portanto, Maria José pode buscar capacitação continuada para suprir essa defasagem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que é eletivo da base diversificada. A resolução não a trata como eletiva; ela é obrigatória e deve permear todo o currículo, não sendo uma disciplina optativa. O PPP da escola está correto ao exigir o projeto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui a Educação em Direitos Humanos a professor especialista. A resolução não restringe a um especialista; ela deve ser abordada por todos os profissionais, de forma transversal e interdisciplinar. A capacitação em pós-graduação é possível, mas não é a única via.

MNEMÔNICO

CHIIPE RIICU

CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade

Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra C.

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