Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2025

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Gabarito: letra D. O art. 2º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009) define discriminação por motivo de deficiência como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência, e inclui expressamente a recusa de adaptação razoável como uma forma de discriminação. Portanto, a recusa de adaptação razoável corresponde à discriminação por motivo de deficiência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A recusa de adaptação razoável não corresponde ao "efetivo alcance dos projetos de desenho universal". O desenho universal é a criação de produtos e ambientes utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. A adaptação razoável é uma modificação individualizada para garantir igualdade – sua recusa é discriminação, não um alcance de desenho universal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A recusa de adaptação razoável não decorre da autonomia didático-pedagógica. Esta autonomia é um princípio educacional (CF, art. 207; LDB, art. 53) e não se relaciona com a definição de discriminação por deficiência. A Convenção não vincula a recusa a nenhuma prerrogativa pedagógica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A recusa de adaptação razoável não é um efeito do processo de patologização da infância. Patologização é um conceito sociológico que não integra a definição legal de discriminação na Convenção. A discriminação por deficiência independe de patologização.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 2º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que a discriminação por motivo de deficiência inclui a recusa de adaptação razoável. Logo, a recusa corresponde exatamente a essa forma de discriminação, conforme o gabarito oficial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A recusa de adaptação razoável não é um "objetivo progressivo da inclusão plena". A inclusão plena é uma meta, mas a recusa de adaptação razoável é um ato discriminatório concreto e imediato, não uma etapa progressiva. A Convenção trata a adaptação razoável como um dever atual, não progressivo.

Gabarito: letra D