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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
vu115359
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Superior
A respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
  1. AOrganizar, manter e executar a inspeção do trabalho é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  2. BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é competência exclusiva da União.
  3. CA organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é de competência privativa da União, em face na importância da segurança pública.
  4. DCabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, sendo obrigatória a edição de lei complementar para a sua regulamentação.
  5. ECompete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
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GabaritoE — Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

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