Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — VUNESP 2026
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
vu115435
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Alumínio - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considere os valores de receitas e despesas registrados na contabilidade do atual exercício de um ente público: ▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 150.000.000,00.▪ Empenho da despesa no valor de R$ 145.000.000,00.▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 115.000.000,00.Considerando que o efetivo pagamento de todas as despesas ocorrerá somente no exercício seguinte, ao final do presente exercício, o referido ente público
Anão deverá fazer inscrição de Restos a Pagar, pois houve liquidação de despesa.
Bdeverá fazer somente a inscrição de Restos a Pagar no valor de R$ 5.000.000,00.
Cdeverá fazer somente a inscrição de Restos a Pagar no valor de R$ 30.000.000,00.
Ddeverá fazer somente a inscrição de Restos a Pagar no valor de R$ 145.000.000,00.
Edeverá fazer inscrição de R$ 115.000.000,00 de Restos a Pagar Processados e R$ 30.000.000,00 de Restos a Pagar Não Processados.
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GabaritoE — deverá fazer inscrição de R$ 115.000.000,00 de Restos a Pagar Processados e R$ 30.000.000,00 de Restos a Pagar Não Processados.
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Restos a Pagar: Processados e Não Processados
Gabarito: letra E. As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro são inscritas em Restos a Pagar, conforme a Lei nº 4.320/1964. A lei distingue as despesas processadas (já liquidadas) das não processadas (apenas empenhadas). No caso, o ente público empenhou R$ 145 milhões, liquidou R$ 115 milhões e não efetuou qualquer pagamento. Portanto, ao final do exercício, devem ser inscritos:
Restos a Pagar Processados: R$ 115.000.000,00 (despesas liquidadas e não pagas)
Restos a Pagar Não Processados: R$ 30.000.000,00 (despesas empenhadas, mas não liquidadas)
A alternativa E é a única que reflete corretamente essa classificação.
1Empenho (R$ 145M)Estágio 1
2Liquidação (R$ 115M)Estágio 2
3Não pagouFato gerador
4RAP Processados (R$ 115M)
5RAP Não Processados (R$ 30M)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não há inscrição de Restos a Pagar porque houve liquidação. O erro está em ignorar que a inscrição decorre da ausência de pagamento, não da liquidação. Despesas liquidadas e não pagas são inscritas como processadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta inscrição de apenas R$ 5.000.000,00. Esse valor (R$ 150 milhões - R$ 145 milhões) corresponde ao excesso de receita sobre empenho, mas não tem relação com a inscrição de Restos a Pagar, que se baseia exclusivamente nas despesas empenhadas e não pagas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Considera apenas os R$ 30.000.000,00 (empenho menos liquidação) como Restos a Pagar. Esse seria o valor dos não processados, mas ignora os R$ 115 milhões já liquidados, que também devem ser inscritos como processados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inscreveria o total empenhado (R$ 145 milhões) como Restos a Pagar, sem distinguir processados e não processados. Embora o valor total esteja correto, a inscrição deve ser feita de forma separada, conforme manda o parágrafo único do art. 92 da Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica corretamente: R$ 115 milhões como processados (liquidadas) e R$ 30 milhões como não processados (apenas empenhadas). Essa distinção é obrigatória para o registro contábil e para a evidenciação no Balanço Financeiro e no Balanço Orçamentário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os estágios da despesa. Muitos candidatos pensam que apenas as despesas não liquidadas viram Restos a Pagar, mas a regra alcança todas as despesas empenhadas e não pagas. A liquidação apenas determina se o Resto a Pagar é processado ou não. Fique atento: o valor total de Restos a Pagar é sempre o total empenhado e não pago, mas a classificação em processados/não processados depende da liquidação.
Estágio
Valor (R$)
Classificação
Empenho
145.000.000,00
—
Liquidação
115.000.000,00
Processados
Não liquidado
30.000.000,00
Não Processados
Pagamento
0,00
—
Conclusão: Como não houve pagamento, o valor total de Restos a Pagar é R$ 145.000.000,00, sendo R$ 115.000.000,00 de processados e R$ 30.000.000,00 de não processados. Gabarito: letra E.