Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — VUNESP 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
vu115438
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Alumínio - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar que também é conhecido como princípio da
Atotalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Buniversalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Ctotalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e dos Estados deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Duniversalidade e refere-se à determinação de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Etotalidade e refere-se à determinação de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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GabaritoE — totalidade e refere-se à determinação de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Princípio da Unidade (Totalidade) no Orçamento Público
Gabarito: letra E. O princípio da unidade, também chamado de totalidade, determina que cada ente federativo (União, estados, DF e municípios) elabore um único documento orçamentário (a Lei Orçamentária Anual – LOA) que consolide todas as receitas e despesas daquele ente. É a ideia de que, dentro de cada esfera, há um só orçamento – e não que um único orçamento abranja todos os entes da Federação. A alternativa E descreve exatamente esse conceito e o nomeia corretamente como “totalidade”.
Princípio
Nome alternativo
Descrição
Âmbito
Unidade
Totalidade
Todas as receitas e despesas em um único documento (LOA)
Cada esfera federativa individualmente
Universalidade
—
Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento
Cada esfera federativa
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta o nome correto (“totalidade”), mas a descrição equivale ao princípio da universalidade (todo o rol de receitas e despesas) e, além disso, restringe a exigência apenas à União, quando o princípio da unidade/totalidade se aplica a cada esfera federativa individualmente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao chamar o princípio de “universalidade”. Embora a descrição (“conter todas as receitas e despesas de todos os poderes…”) corresponda ao princípio da universalidade, a questão trata do princípio da unidade/totalidade, que tem significado diverso – a consolidação em um único documento por ente. Além disso, também se limita indevidamente à União.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora use o nome “totalidade”, a descrição novamente descreve a universalidade e ainda amplia indevidamente o alcance para União e Estados conjuntamente, o que não reflete o princípio da unidade, que opera separadamente em cada esfera.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A descrição está correta para o princípio da unidade/totalidade (“todas as receitas e despesas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa”), mas o nome “universalidade” está trocado. Universalidade é o princípio que exige que toda receita e despesa conste no orçamento, mas não necessariamente em um único documento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nomeia corretamente o princípio como totalidade e descreve com precisão o conteúdo do princípio da unidade: todas as receitas e despesas de cada exercício financeiro devem estar reunidas em um único documento legal dentro de cada esfera federativa – a Lei Orçamentária Anual. É a definição doutrinária clássica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão frequente entre os princípios da unidade/totalidade e da universalidade. Enquanto a universalidade exige que nada fique de fora do orçamento (todas as receitas e despesas), a unidade/totalidade exige que tudo esteja em um só documento por ente. Preste atenção: se a alternativa falar em “único documento” ou “uma só lei”, o princípio é unidade/totalidade; se falar apenas “todas as receitas e despesas” sem mencionar o documento único, é universalidade. Treine essa distinção para não cair na troca de nomes.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade