Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2026

Infração de trânsito: resultado positivo em exame toxicológico (art. 165-C CTB)

Gabarito: letra A. O condutor que dirige veículo com resultado positivo no exame toxicológico comete infração gravíssima e sujeita-se a multa (cinco vezes), conforme o art. 165-C do CTB. É o que determina a lei, e nenhuma outra alternativa corresponde a essa penalidade.

A banca testa o conhecimento direto da redação dos artigos 165-C e 165-B, que tratam de condutas relacionadas ao exame toxicológico. O art. 165-C é específico para o caso de resultado positivo no exame, enquanto o art. 165-B trata de dirigir sem ter realizado o exame. Ambos são infrações gravíssimas com multa de cinco vezes, mas é comum a confusão com outras infrações (álcool, recusa, etc.).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o art. 165-C: infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma multa de duas vezes. A multa correta é de cinco vezes. O fator "duas vezes" aparece em outras infrações, como no art. 162 (dirigir sem habilitação) ou no art. 165-A (recusa ao teste do etilômetro), mas não se aplica ao resultado positivo no exame toxicológico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica a infração como grave. O art. 165-C expressamente determina a infração como gravíssima. Infrações graves são comuns (ex.: parar sobre faixa de pedestres), mas aqui o legislador escolheu o grau máximo de gravidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra tanto no grau (grave) quanto no multiplicador da multa (duas vezes). Nenhum dos dois coincide com o art. 165-C.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aponta infração média e multa de três vezes. A infração média não se confunde com a gravíssima; o multiplicador três vezes também não é o previsto. Infrações médias são de menor potencial ofensivo (ex.: estacionar em local proibido), incompatíveis com a conduta de dirigir sob efeito de substância tóxica.

Gabarito: letra A.