Direito Empresarial (Comercial) · VUNESP · 2026 | Questão sqc-vu115504

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito

Código: vu115504
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Agente Financeiro

Com relação a debêntures, é correto afirmar que são títulos mobiliários cuja emissão é permitida:

Aexclusivamente para companhias abertas, com garantia real, vencimento máximo de 10 anos, juros somente pós-fixados, sem possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.
Bexclusivamente para companhias abertas, sem garantia real, vencimento máximo 5 anos, juros somente pós-fixados, com possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.
Ca companhias abertas ou fechadas, com ou sem garantia real, vencimento máximo determinado ou indeterminado, juros pré ou pós-fixados, com possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.
Da companhias abertas ou fechadas, com ou sem garantia real, vencimento máximo de 10 anos, juros pré ou pós-fixados, sem possibilidades de participação nos lucros, mas com possibilidades de conversão em ações se estabelecidas na escritura.
Eexclusivamente para companhias fechadas, sem garantia real, vencimento máximo indeterminado, juros pré ou pós-fixados, com possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.

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GabaritoC — a companhias abertas ou fechadas, com ou sem garantia real, vencimento máximo determinado ou indeterminado, juros pré ou pós-fixados, com possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Debêntures: Características Gerais

Gabarito: letra C. As debêntures são títulos mobiliários que podem ser emitidos por qualquer sociedade anônima (aberta ou fechada), com ou sem garantia real, com vencimento determinado ou indeterminado, juros pré ou pós-fixados, e podem prever participação nos lucros e conversão em ações, conforme disposição na escritura de emissão (Lei 6.404/1976, arts. 52 a 74).

A banca testa o conhecimento das regras básicas da Lei das S.A. sobre debêntures, que são bastante flexíveis. A alternativa C é a única que reflete essa flexibilidade, enquanto as demais impõem restrições inexistentes.

Característica	Alternativa A	Alternativa B	Alternativa C (Gabarito)	Alternativa D	Alternativa E
Tipo de companhia emissora	Exclusivamente abertas	Exclusivamente abertas	Abertas ou fechadas	Abertas ou fechadas	Exclusivamente fechadas
Garantia	Real	Sem garantia real	Com ou sem garantia real	Com ou sem garantia real	Sem garantia real
Vencimento	Máximo de 10 anos	Máximo de 5 anos	Determinado ou indeterminado	Máximo de 10 anos	Indeterminado
Juros	Somente pós-fixados	Somente pós-fixados	Pré ou pós-fixados	Pré ou pós-fixados	Pré ou pós-fixados
Participação nos lucros	Sem possibilidade	Com possibilidade	Com possibilidade	Sem possibilidade	Com possibilidade
Conversão em ações	Sem possibilidade	Com possibilidade	Com possibilidade	Com possibilidade	Com possibilidade

Debêntures (Lei 6.404/76)

1Emissão
- Companhia aberta
- Companhia fechada
2Garantia
- Real
- Flutuante
- Quirografária
- Subordinada
3Vencimento
- Determinado
- Indeterminado
4Remuneração
- Juros pré-fixados
- Juros pós-fixados
- Participação nos lucros
5Conversão em ações
- Prevista na escritura

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a emissão é exclusiva para companhias abertas, com garantia real, vencimento máximo de 10 anos e juros somente pós-fixados. Nada disso consta na lei. A emissão pode ser feita por qualquer S.A. (aberta ou fechada), a garantia pode ser real, flutuante, quirografária ou subordinada (Art. 58), não há prazo máximo fixado e os juros podem ser pré ou pós-fixados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Semelhante à A, mas restringe a emissão a companhias abertas, sem garantia real, com vencimento máximo de 5 anos e juros pós-fixados. Novamente, todas essas limitações são inexistentes na lei.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente as possibilidades: emissão por companhias abertas ou fechadas, com ou sem garantia real, vencimento máximo determinado ou indeterminado, juros pré ou pós-fixados, e possibilidade de participação nos lucros e conversão em ações. O Art. 58 da Lei 6.404/1976 exemplifica a flexibilidade:

Art. 58Lei-6404

"A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia."

Além disso, a conversibilidade e a participação nos lucros são cláusulas permitidas que devem constar na escritura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora admita emissão por qualquer companhia e com garantia real, impõe vencimento máximo de 10 anos e exclui a participação nos lucros. A lei não estabelece prazo máximo nem veda participação nos lucros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restringe a emissão exclusivamente a companhias fechadas e sem garantia real. As debêntures podem ser emitidas por qualquer S.A., e a garantia pode ser de qualquer tipo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com restrições que não existem na Lei das S.A., como prazos máximos (5 ou 10 anos), exclusividade para companhias abertas ou fechadas, e limitação do tipo de juros. Lembre-se: as debêntures são títulos flexíveis; a lei permite ampla liberdade na escritura de emissão, respeitados os limites do art. 58.

Gabarito: letra C — a única alternativa que descreve corretamente a liberdade conferida pela Lei 6.404/1976.

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