Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2026

Classificação de edifício arrendado a terceiros no setor público

Gabarito: Alternativa A. De acordo com as normas vigentes (NBC TSP 06), um edifício mantido exclusivamente para auferir receitas de aluguel por meio de arrendamento operacional deve ser classificado como propriedade para investimento, e não como imobilizado, intangível ou outros. A NBC TSP 06, item 9, exemplifica exatamente essa situação: uma universidade pública ou governo local que possui um edifício com o propósito de arrendá-lo a terceiros para gerar recursos enquadra-se na definição de propriedade para investimento.

A norma distingue propriedades para investimento (geram fluxos de caixa independentes) de propriedades ocupadas pelo proprietário, que se enquadram no ativo imobilizado (NBC TSP 07). Não há exigência de autorização legislativa específica para essa classificação, e o bem permanece tangível, não se transformando em intangível.

Análise das alternativas:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO O edifício é mantido unicamente para gerar receitas de aluguel, sem uso na produção ou administração. A NBC TSP 06, item 9, define exatamente essa hipótese como propriedade para investimento. Não há necessidade de autorização legislativa específica; a norma é clara para entidades públicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta Afirma que o edifício deve ser classificado como ativo imobilizado, mas a NBC TSP 06, item 10, determina que propriedades ocupadas pelo proprietário (usadas na produção ou administração) seguem a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado. Como o edifício é arrendado a terceiros e não é ocupado pelo proprietário, não se enquadra como imobilizado, e sim como propriedade para investimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta Alega que ao órgão público não é permitido o registro de propriedade para investimento. Isso é falso: a NBC TSP 06, item 9, traz exemplos de entidades públicas que mantêm propriedades para auferir receitas de aluguel, confirmando que a classificação é permitida e prevista nas normas contábeis do setor público.

Alternativa D — ❌ Incorreta O edifício é um bem tangível (imóvel). O arrendamento a terceiros não descaracteriza sua natureza física; o direito de uso do arrendatário não transforma o ativo em intangível. Ademais, o reconhecimento de propriedade para investimento é o tratamento adequado, e não intangível.

Alternativa E — ❌ Incorreta Embora seja correta a classificação como propriedade para investimento, a alternativa condiciona essa classificação à autorização legislativa específica, o que não é exigido pela NBC TSP 06. A norma não impõe tal condição; a classificação decorre da destinação do ativo.

Gabarito: Alternativa A