Determinada prefeitura municipal obteve a adjudicação (penhora) de um terreno em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, visando à quitação de créditos tributários inscritos em dívida ativa.De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, no momento do reconhecimento inicial, esse ativo deve ser registrado como ativo imobilizado na prefeitura
Apelo seu valor de mercado, independentemente do valor da dívida.
Bpelo seu valor justo na data da aquisição.
Cconsiderando o valor contábil registrado pelo contribuinte.
Dpelo valor do montante principal da dívida quitada, excluindo encargos.
Epelo valor total da dívida extinta (principal e atualizações monetárias).
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GabaritoB — pelo seu valor justo na data da aquisição.
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Ativo Imobilizado – Mensuração Inicial por Adjudicação Judicial
Gabarito: letra B. De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, no reconhecimento inicial de um bem obtido por adjudicação (penhora) decorrente de decisão judicial transitada em julgado para quitação de créditos tributários, o ativo deve ser registrado pelo valor justo na data da aquisição. Esse é o mesmo princípio aplicado a aquisições não onerosas ou por permuta: o custo de aquisição é o valor justo do bem recebido.
A banca testa o conhecimento do critério de mensuração inicial de ativos imobilizados no setor público, especificamente em uma situação de aquisição forçada (adjudicação). O valor justo reflete o preço que seria recebido pela venda do ativo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data da aquisição, independentemente do valor da dívida extinta.
Alternativa
Critério de Mensuração Inicial (Adjudicação)
Conformidade com NBC TSP 07
Justificativa
A
Valor de mercado, independentemente da dívida
❌ Incorreta
O termo técnico correto é "valor justo", não "valor de mercado".
B
Valor justo na data da aquisição
✅ Correta (Gabarito)
A NBC TSP 07 determina que ativos obtidos por adjudicação sejam mensurados pelo valor justo na data da aquisição.
C
Valor contábil registrado pelo contribuinte
❌ Incorreta
O valor contábil do devedor pode estar defasado; a norma exige valor justo.
D
Montante principal da dívida quitada (excluindo encargos)
❌ Incorreta
Confunde o valor da obrigação extinta com o valor do ativo; o correto é o valor justo do bem.
E
Valor total da dívida extinta (principal + atualizações)
❌ Incorreta
O valor justo do terreno pode divergir do total da dívida; a norma prioriza o valor do ativo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o registro deve ser pelo valor de mercado, independentemente do valor da dívida. Embora valor de mercado seja uma aproximação do valor justo, a NBC TSP 07 utiliza expressamente o termo valor justo, e não valor de mercado. Além disso, a ressalva "independentemente do valor da dívida" é verdadeira, mas o erro está no termo técnico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina a NBC TSP 07: o ativo imobilizado adquirido por adjudicação deve ser mensurado inicialmente pelo valor justo na data da aquisição. Isso garante que o bem seja registrado por uma base confiável e relevante, desvinculada do montante da dívida quitada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Considerar o valor contábil registrado pelo contribuinte devedor seria inadequado, pois esse valor pode estar defasado (depreciação acumulada, valor residual) e não representa a realidade econômica do ativo para a prefeitura. A norma exige o valor justo, não o valor contábil do antigo proprietário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Registrar pelo valor do montante principal da dívida, excluindo encargos, confunde o valor da obrigação extinta com o valor do ativo recebido. O valor justo do terreno pode ser maior ou menor que o principal da dívida, e a norma manda usar o valor justo do bem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Pelo valor total da dívida extinta (principal + atualizações) – mesmo erro da alternativa D. O ativo não é mensurado pelo valor da dívida, mas pelo seu próprio valor justo.
PEGA ESSA DICA!
Em aquisições de ativos imobilizados por meio de permuta, doação ou adjudicação, o valor de registro é sempre o valor justo do bem recebido na data da transação. Fique atento: a banca adora substituir "valor justo" por "valor de mercado", "valor da dívida" ou "valor contábil" – o correto é o valor justo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)