Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2026
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
vu115540
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Legislativo
O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando-se, entre outros critérios, o limite máximo de ____________ do subsídio dos deputados estaduais para municípios de 100.001 a 300 mil habitantes, a exemplo de Caraguatatuba.A lacuna é corretamente preenchida por:
A40%
B50%
C55%
D60%
E65%
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GabaritoB — 50%
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Subsídio dos Vereadores — Limites Constitucionais
Gabarito: B. Para municípios com população entre 100.001 e 300.000 habitantes, o subsídio máximo dos vereadores é de 50% do subsídio dos deputados estaduais, conforme a tabela do art. 29, VI, da Constituição Federal (redação da EC n. 25/2000).
A banca cobra a memorização dos percentuais máximos do subsídio dos vereadores em relação ao subsídio dos deputados estaduais, de acordo com a faixa populacional do município. Esses limites foram estabelecidos pela Emenda Constitucional n. 25/2000 e estão no art. 29, VI, da CF/88. A tabela abaixo resume todos os percentuais:
Faixa populacional
Limite máximo do subsídio do vereador (% do subsídio dos deputados estaduais)
Até 10.000 habitantes
20%
De 10.001 a 50.000
30%
De 50.001 a 100.000
40%
De 100.001 a 300.000
50%
De 300.001 a 500.000
60%
Acima de 500.000
75%
A questão menciona Caraguatatuba, cidade com população nessa faixa, confirmando que o percentual correto é 50%.
Alternativa A — ❌ Incorreta
40% é o limite para municípios de 50.001 a 100.000 habitantes. A banca insere esse valor para confundir quem inverte a faixa, mas a questão pede a faixa de 100.001 a 300.000, que corresponde a 50%.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
50% é exatamente o percentual constitucional para a faixa populacional de 100.001 a 300.000 habitantes. A fixação do subsídio deve respeitar esse teto, e a Câmara Municipal não pode ultrapassá-lo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
55% não corresponde a nenhuma faixa da tabela. É um distrator numérico sem previsão constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
60% é o limite para municípios de 300.001 a 500.000 habitantes. A banca usa esse percentual para testar se o candidado confunde as faixas superiores.
Alternativa E — ❌ Incorreta
75% é o teto para municípios com mais de 500.000 habitantes. É o percentual máximo possível, mas não se aplica à faixa indicada no enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Decore a tabela dos percentuais do subsídio dos vereadores associando as faixas populacionais aos valores: 20% (até 10 mil), 30% (10-50 mil), 40% (50-100 mil), 50% (100-300 mil), 60% (300-500 mil) e 75% (acima de 500 mil). Uma dica é lembrar que os percentuais sobem de 10 em 10 até 60% e depois saltam para 75%.