Questão de Legislação de Trânsito — Condução de veículos por motoristas profissionais — VUNESP 2026
Legislação de Trânsito›Condução de veículos por motoristas profissionais
Código
vu115576
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Condutor Parlamentar
Ao condutor que exerce atividade remunerada, é facultado participar de curso preventivo de reciclagem, sempre que, no período de 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran, atingir, no mínimo,
A20 pontos.
B25 pontos.
C30 pontos.
D35 pontos.
E40 pontos.
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GabaritoC — 30 pontos.
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Legislação de Trânsito – Curso preventivo de reciclagem para motorista profissional
Gabarito: letra C. O condutor que exerce atividade remunerada (categorias C, D ou E) pode optar por curso preventivo de reciclagem sempre que atingir 30 pontos no período de 12 meses, conforme o art. 261, § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A questão exige o conhecimento do limite de pontos para que o motorista profissional possa participar facultativamente do curso preventivo de reciclagem, o que evita a suspensão do direito de dirigir. O CTB estabelece limites gerais de pontos para suspensão (20, 30 ou 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações) e, para o motorista profissional, um regime especial.
O dispositivo central é o § 5º do art. 261:
Art. 261, §5CTB
Art. 261, § 5º — "No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran."
Portanto, o número é 30. As demais alternativas são distratores.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O limite de 20 pontos é o previsto para a suspensão geral quando constam duas ou mais infrações gravíssimas (art. 261, I, "a"), não se aplica ao curso preventivo para motorista profissional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de 25 pontos para qualquer hipótese de suspensão ou curso preventivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o art. 261, § 5º estabelece exatamente 30 pontos como o limite para o motorista profissional optar pelo curso preventivo de reciclagem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de 35 pontos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O limite de 40 pontos é o geral para suspensão quando não consta nenhuma infração gravíssima (art. 261, I, "c") e também é o limite para a suspensão do motorista profissional (pois o §5º remete à alínea c), mas para o curso preventivo o limite é menor: 30 pontos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença entre os limites gerais de suspensão (20, 30, 40 conforme a gravidade das infrações) e o limite especial para o curso preventivo do motorista profissional (30 pontos). Esse número (30) é fixo e independe da natureza das infrações. A banca costuma cobrar esse detalhe.