Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu115600
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
- Anão são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.
- Bpodem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.
- Cserão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.
- Da norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
- Eserão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.