Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paulínia (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paulínia (São Paulo)
- Código
- vu115610
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
O município de Paulínia pretende celebrar uma parceria público-privada para realizar determinados serviços. Dentre outros aspectos importantes, essa celebração deve observar que o valor do contrato seja superior a
- AR$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
- BR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
- CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 3 (três) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
- DR$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra seja o único objeto contratual.
- ER$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.