Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2026
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
vu115618
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Oficial Legislativo
Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Estes dois períodos (2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro) correspondem
Aàs legislaturas, ocorrendo, em cada ano, duas legislaturas.
Bà legislatura que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.
Càs sessões legislativas, ocorrendo, em cada ano, duas sessões legislativas.
Dà sessão legislativa que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.
Eàs sessões legislativas que somente podem ocorrer em tais períodos, vedada a convocação extraordinária no período de recesso.
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GabaritoD — à sessão legislativa que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.
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Períodos de funcionamento do Congresso Nacional – Sessão legislativa
Gabarito: letra D. Os dois períodos (2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro) são os períodos legislativos que compõem a sessão legislativa anual, conforme o art. 57, caput, da Constituição Federal.
Art. 57CF/88
"O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro."
A chave da questão é distinguir os conceitos de legislatura, sessão legislativa e período legislativo. A tabela abaixo resume as diferenças:
Conceito
Duração
Composição
Legislatura
4 anos
4 sessões legislativas
Sessão legislativa
1 ano (período de funcionamento ordinário)
2 períodos legislativos
Período legislativo
Metade do período de sessão
1º: 2 fev a 17 jul; 2º: 1º ago a 22 dez
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre sessão legislativa (anual) e legislatura (4 anos). Muitos candidatos veem dois períodos e acham que são duas sessões (alternativa C) ou que são duas legislaturas (alternativa A). Lembre-se: cada ano = uma sessão legislativa dividida em dois períodos.
Funcionamento do Congresso
1Legislatura (4 anos)
4 sessões legislativas
2Sessão legislativa (1 ano)
1º período (2 fev a 17 jul)
2º período (1º ago a 22 dez)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os dois períodos são duas legislaturas em cada ano. Erro: a legislatura dura 4 anos, não 1 ano. Em um ano há apenas uma sessão legislativa, não uma legislatura.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o período de funcionamento é a legislatura de cada ano, dividida em dois períodos. Erro: legislatura é o ciclo de 4 anos; o que se divide em dois períodos é a sessão legislativa anual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que ocorrem duas sessões legislativas por ano. Erro: a Constituição prevê uma sessão legislativa por ano, dividida em dois períodos (art. 57, caput). Não são duas sessões distintas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que os dois períodos correspondem à sessão legislativa que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos. É exatamente o que dispõe o art. 57, caput, da CF: o Congresso reúne-se anualmente em dois blocos, que integram a mesma sessão legislativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que as sessões legislativas somente podem ocorrer nesses períodos, vedada a convocação extraordinária no recesso. Erro: a CF admite convocação extraordinária durante o recesso (art. 57, §§ 6º a 8º), nos casos de urgência ou interesse público relevante. Portanto, a afirmação é falsa.
Conclusão: os períodos mencionados são os dois períodos legislativos que compõem a sessão legislativa anual. Logo, o gabarito é a letra D.