GabaritoC — dívida flutuante.
Gabarito: letra C. Conforme o art. 92 da Lei nº 4.320/1964, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida) integram a dívida flutuante. Portanto, a alternativa correta é a que os classifica como dívida flutuante.
Art. 92 — A dívida flutuante compreende I — os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
As demais alternativas confundem o conceito:
Passivo contingente é uma obrigação potencial, dependente de evento futuro incerto, não se confundindo com os restos a pagar, que são obrigações já empenhadas e não pagas.
Dívida mobiliária é aquela representada por títulos públicos negociáveis (ex.: títulos da dívida pública), e não os restos a pagar.
Passivo não circulante (exigível a longo prazo) refere-se a obrigações com vencimento superior a 12 meses. Os restos a pagar, por sua natureza, são de curto prazo (pagamento no exercício seguinte), enquadrando-se no passivo circulante.
Dívida fundada (ou consolidada) é a de longo prazo, contraída mediante leis, contratos ou operações de crédito. Já a dívida flutuante (onde se inserem os restos a pagar) é de curto prazo, sem lastro em título ou contrato específico.
Gabarito: letra C.
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