Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Valor da Causa — VUNESP 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Valor da Causa
Código
vu115691
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Pedro ajuizou ação judicial contra Paulo para cobrar prestações vincendas de uma obrigação sucessiva que é superior ao prazo de 18 meses.Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o valor da causa será o valor
Atotal do contrato.
Btotal da soma das parcelas vincendas.
Cde uma das parcelas.
Dde uma prestação anual (doze parcelas).
Ede mil reais para fins fiscais.
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GabaritoD — de uma prestação anual (doze parcelas).
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Valor da causa nas obrigações de prestações sucessivas (CPC, art. 292, §2º)
Gabarito: letra D. A questão trata do valor da causa em ação para cobrar prestações vincendas de obrigação sucessiva com prazo superior a 18 meses. De acordo com o art. 292, §2º do CPC, quando a obrigação for por tempo superior a 1 ano, o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, ou seja, doze parcelas.
Art. 292, §2CPC
Art. 292, §2º — "O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações."
A banca exige que o candidato identifique o critério correto com base no prazo da obrigação. A pegadinha está na alternativa B, que seria a regra para obrigações de duração inferior a um ano.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a regra aplicável: se o prazo é superior a 1 ano, usa-se uma prestação anual (12 parcelas); se inferior, soma-se todas as vincendas. A questão fala em "superior a 18 meses" (mais de 1 ano), portanto a resposta é a prestação anual, e não a soma total das parcelas vincendas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor da causa não corresponde ao total do contrato, mas sim ao critério específico do art. 292, §2º para prestações vincendas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Esta seria a regra para obrigação por tempo inferior a 1 ano (soma das prestações vincendas). Como a obrigação é superior a 18 meses, aplica-se a primeira parte do §2º: uma prestação anual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor não é de apenas uma parcela isolada, mas de doze parcelas (prestação anual), conforme o dispositivo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina o art. 292, §2º, primeira parte: obrigação por tempo superior a 1 ano → valor igual a uma prestação anual (doze parcelas).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há previsão genérica de R$ 1.000 para fins fiscais no CPC (a não ser em casos específicos, como a alçada dos Juizados Especiais, que não é o caso). O valor da causa segue os critérios do art. 292.