Controle Externo · VUNESP · 2026 | Questão sqc-vu115711

Controle ExternoControle Externo - Classificações e Conceito

Código: vu115711
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Matão - SP
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Agente Legislativo

Durante a análise de denúncias sobre falhas na coleta de resíduos em determinado município, uma comissão da Câmara solicita ao Executivo municipal os seguintes documentos:• cópia integral do contrato de prestação do serviço;• relatórios mensais de acompanhamento elaborados pela fiscalização da prefeitura;• justificativas formais da contratada sobre eventuais interrupções;• comprovação das medidas corretivas aplicadas pelo gestor do contrato;• informações sobre valores pagos e glosas efetuadas.Além disso, a comissão requisita ao Tribunal de Contas cópia de auditoria realizada sobre o mesmo contrato e planeja realizar uma visita técnica ao aterro sanitário municipal.Essa atuação dos vereadores corresponde ao exercício da função

Ade controle interno, ao acompanhar a execução contratual e verificar o cumprimento das metas pactuadas.
Bde gestão administrativa, ao interferir na operacionalização direta do serviço de limpeza urbana.
Cde controle social, ao substituir as manifestações dos cidadãos e representações protocoladas na Ouvidoria.
Dfiscalizadora, ao requisitar documentos, verificar a execução contratual e articular-se com órgãos de controle externo.
Enormativa, ao propor regras de execução sanitária que deverão ser incorporadas ao contrato vigente.

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GabaritoD — fiscalizadora, ao requisitar documentos, verificar a execução contratual e articular-se com órgãos de controle externo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle Legislativo e Função Fiscalizadora

Gabarito: letra D. A atuação descrita corresponde à função fiscalizadora do Poder Legislativo, que, por meio de suas comissões, requisita documentos, fiscaliza a execução contratual e articula-se com o Tribunal de Contas (órgão auxiliar do controle externo). Não se confunde com controle interno (realizado pela própria Administração), gestão administrativa (execução direta), controle social (exercido pelos cidadãos) ou função normativa (criação de regras).

A banca cobra a distinção entre os tipos de controle da Administração Pública, especialmente o exercido pelo Poder Legislativo. No caso, a Câmara Municipal está claramente no exercício de sua função típica de fiscalização, prevista no art. 70 da Constituição Federal (controle externo).

NÃO CAIA NESSA!

Alunos podem confundir essa atuação com controle social, já que a comissão age a partir de denúncias. Porém, quem está fiscalizando são os vereadores (agentes do Legislativo), e não os cidadãos diretamente. Também não é controle interno, pois o órgão fiscalizador é externo ao Executivo.

Análise das Alternativas

Critério	Descrição	Exemplo
Controle Interno	Realizado dentro do próprio Poder (autotutela)	Corregedoria da Prefeitura
Controle Externo (Legislativo)	Realizado por um Poder sobre outro	Fiscalização da Câmara sobre o Executivo
Controle Social	Exercido pela sociedade	Denúncia de cidadão à Ouvidoria

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: Confunde com controle interno. O controle interno é exercido pela própria Administração, dentro do mesmo Poder, para verificar a legalidade e eficiência de seus atos. Aqui, quem fiscaliza é o Legislativo (externo ao Executivo).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: A comissão não está gerindo o serviço, mas fiscalizando. Gestão administrativa envolve executar diretamente a atividade, o que não ocorre.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: Controle social é a participação direta dos cidadãos (ex.: ação popular, ouvidoria). Embora a comissão tenha surgido de denúncias, a ação é institucional do Poder Legislativo, não popular.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Acerto: A descrição é exatamente a função fiscalizadora do Legislativo: requisitar informações, verificar contratos, solicitar auditoria ao Tribunal de Contas e realizar visitas técnicas. É a materialização do controle externo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: Função normativa é a de editar leis e regulamentos. A comissão não está propondo regras, mas fiscalizando a execução de um contrato já existente.

Gabarito: letra D.

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