Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matão (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matão (São Paulo)
- Código
- vu115720
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Silas foi nomeador para ocupar um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Matão e, atualmente, foi designado para compor as funções de agente de contratação em procedimentos de licitação e contratos administrativos. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Complementar nº 01/12023 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais), é correto afirmar que Silas
- Aterá direito, mensalmente, à gratificação de licitações, sem prejuízo de outras gratificações.
- Bnão poderá receber a gratificação de licitações e contratos por ocupar cargo em comissão.
- Cterá direito à gratificação de licitações e contratos, mas não poderá acumular com outras gratificações.
- Dterá direito à gratificação de licitações e contratos, que será paga em parcela única, mas não será incorporada aos seus vencimentos.
- Enão terá direito à gratificação de licitações, tendo em vista que essa verba é destinada unicamente aos servidores do Poder Executivo Municipal.