Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matão (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matão (São Paulo)
- Código
- vu115724
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Um agente legislativo foi indagado por determinado vereador da Câmara Municipal de Matão sobre o quórum necessário para aprovar as seguintes matérias que estão sendo deliberadas na Casa Legislativa: a alteração do Estatuto dos Servidores Municipais e um projeto de lei que trata do zoneamento urbano.Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, o referido agente legislativo poderá, corretamente, responder que a primeira matéria, para ser aprovada, demanda o voto favorável, dos membros da Casa, de
- Amaioria absoluta, e a segunda demanda dois terços dos membros.
- Bmaioria absoluta, quórum que também se aplica para a segunda matéria.
- Cdois terços, que também é a regra para a segunda matéria.
- Dmaioria simples e maioria absoluta para a segunda matéria.
- Edois terços, e a segunda demanda maioria absoluta dos membros.