Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Matão (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Matão (São Paulo)
- Código
- vu115725
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o referido veto
- Apoderá ser total ou parcial, e deve ser exarado dentro de trinta dias.
- Bnão poderá abranger apenas um inciso, ou um item ou alínea.
- Cse for rejeitado pela Câmara, será o projeto enviado, para promulgação, ao prefeito.
- Ddeverá ser comunicado o seu motivo, dentro de 24 horas, ao presidente da Câmara.
- Eserá objeto de deliberação em dois turnos de votação e discussão perante a Câmara.