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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
vu115727
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Legislativo
Considerando o processo legislativo municipal brasileiro, na hipótese de a Câmara de Vereadores aprovar um decreto legislativo, uma resolução e uma emenda à Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante a essas espécies normativas, a sanção do prefeito é
  1. Aexigida para as três espécies.
  2. Bexigida apenas para o decreto legislativo e para a resolução.
  3. Cexigida tão somente para a resolução.
  4. Dexigida apenas para a emenda à Lei Orgânica Municipal.
  5. Edispensada para as três espécies.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — dispensada para as três espécies.

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