Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu115761
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Legislativo
O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e configura-se como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
- Aum ano.
- Bcinco anos.
- Cdez anos.
- Dquinze anos.
- Evinte anos.