Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — VUNESP 2026
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
vu115772
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador Legislativo
A transparência na gestão pública depende da adequada divulgação de informações fiscais e contábeis, permitindo o exercício do controle social e institucional. Entre os instrumentos previstos para esse fim, destaca-se o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que evidencia o cumprimento de limites e condições estabelecidos para a responsabilidade na gestão das contas públicas.Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade e a periodicidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal no âmbito da administração pública.
AO RGF tem por finalidade apresentar exclusivamente a arrecadação de tributos e deve ser publicado anualmente, ao final do exercício financeiro.
BO RGF evidencia indicadores definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada, devendo ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos.
CO RGF é elaborado apenas pelo Poder Executivo e trata, exclusivamente, do acompanhamento da execução orçamentária mensal.
DO RGF destina-se a demonstrar a evolução do patrimônio público e deve ser elaborado juntamente com o Balanço Patrimonial.
EO RGF é facultativo para os municípios e somente obrigatório para a União e os Estados.
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GabaritoB — O RGF evidencia indicadores definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada, devendo ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Gabarito: letra B. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem por finalidade evidenciar indicadores definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), como despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada, e deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, conforme o art. 54 da LRF.
A questão cobra o conhecimento do RGF, diferenciando-o de outros relatórios como o RREO (bimestral) e de finalidades equivocadas. Vejamos cada alternativa:
Relatório de Gestão Fiscal (RGF): Finalidade (art. 54 LRF) (Despesa com pessoal, Operações de crédito, Dívida consolidada); Periodicidade (Quadrimestral); Responsável (Titulares de todos os Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, MP); Não se confunde com (RREO (bimestral, execução orçamentária), Demonstrações contábeis (patrimônio))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF apresenta exclusivamente a arrecadação de tributos e tem periodicidade anual. Erro: O RGF trata de limites fiscais (despesa com pessoal, dívida, etc.), não de arrecadação, e sua periodicidade é quadrimestral, não anual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a finalidade (evidenciar indicadores da LRF, como despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada) e a periodicidade (quadrimestral), além de abranger todos os Poderes e órgãos, conforme o artigo transcrito:
Art. 54LC-101-2000
Art. 54 — "Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo (...)"
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF é elaborado apenas pelo Poder Executivo e trata exclusivamente do acompanhamento da execução orçamentária mensal. Erro: O RGF é emitido por todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), e seu foco são os limites fiscais, não a execução orçamentária mensal (esta é objeto do RREO).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF demonstra evolução do patrimônio público e deve ser elaborado juntamente com o Balanço Patrimonial. Erro: A evolução patrimonial é objeto das demonstrações contábeis (BP, DVP, etc.), não do RGF. O RGF é um relatório fiscal independente, com periodicidade própria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF é facultativo para municípios e obrigatório apenas para União e Estados. Erro: A LRF aplica-se a todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios). O art. 20 da LRF inclui expressamente os municípios como destinatários das regras fiscais; portanto, todos devem elaborar o RGF.
NÃO CAIA NESSA!
Não confunda o RGF (quadrimestral, foco em limites) com o RREO (bimestral, foco em execução orçamentária). A banca explora essa troca de relatórios, especialmente nas alternativas C e D, que misturam finalidades e prazos.
Conclusão: A única alternativa que acerta tanto a finalidade quanto a periodicidade do RGF é a letra B, conforme os arts. 54 e 55 da LRF.