Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2026
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
vu115774
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador Legislativo
No âmbito da gestão orçamentária do setor público, as despesas podem ser classificadas de acordo com o impacto que geram sobre a situação patrimonial do ente e com sua natureza econômica.Assinale a alternativa correta acerca da classificação e dos efeitos das despesas públicas.
ADespesa orçamentária efetiva é aquela que não altera o patrimônio líquido, sendo, por regra, classificada como despesa de capital.
BDespesa corrente é sempre classificada como não efetiva, pois se destina apenas à manutenção de serviços públicos.
CDespesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida, configurando fato contábil permutativo.
DDespesa de capital nunca gera variação patrimonial diminutiva, pois está vinculada exclusivamente à incorporação de bens ao ativo.
EDespesa extraorçamentária depende de autorização legislativa prévia, devendo constar, obrigatoriamente, na Lei Orçamentária Anual.
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GabaritoC — Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida, configurando fato contábil permutativo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Despesas Públicas: Efetividade e Impacto Patrimonial
Gabarito: letra C. A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da realização, não reduz a situação patrimonial líquida, configurando fato contábil permutativo. Essa é a definição consagrada pela doutrina de contabilidade pública, distinguindo-se das despesas efetivas, que geram variação patrimonial diminutiva. A banca testa o conhecimento dessa classificação e sua relação (equivocada) com as categorias corrente e capital.
Alternativa
Classificação da Despesa
Efeito sobre o Patrimônio Líquido
Natureza Econômica (Regra)
Fato Contábil
Correta?
A
Despesa orçamentária efetiva
Altera (reduz) o PL
Corrente
Modificativo
❌
B
Despesa corrente
Predominantemente efetiva (reduz PL)
Corrente
Modificativo (regra)
❌
C
Despesa orçamentária não efetiva
Não reduz o PL
Capital (regra)
Permutativo
✅
D
Despesa de capital
Em regra não efetiva; exceções (transferências de capital) geram redução do PL
Capital
Permutativo (regra)
❌
E
Despesa extraorçamentária
Não depende de autorização legislativa; não consta na LOA
—
Permutativo
❌
Despesa orçamentária
1Efetiva (reduz PL)
Regra: corrente
Exceção: transferências de capital
2Não efetiva (permuta)
Regra: capital
Exceção: material de consumo em estoque
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa inverte o conceito: despesa efetiva é a que altera (reduz) o patrimônio líquido, e não o contrário. Além disso, as despesas efetivas são, por regra, despesas correntes (pessoal, juros, outros custeios), e não de capital. Exceções existem (ex.: aquisição de materiais para estoque), mas a regra é corrente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesas correntes são predominantemente efetivas (reduzem o PL), e não não efetivas. A manutenção de serviços públicos, via de regra, consome recursos sem contrapartida no ativo, gerando variação diminutiva. Há exceções (adiantamentos, compra de material para estoque), mas a afirmação de que "sempre" é não efetiva é falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: despesa não efetiva não reduz o patrimônio líquido, pois representa uma permuta (troca de ativos, por exemplo, aquisição de imóvel). É um fato contábil permutativo. Esse é o entendimento doutrinário e normativo (MCASP) sobre o tema.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirmação absoluta demais: despesas de capital, em regra, são não efetivas (ex.: investimentos, amortização), mas há casos de transferências de capital (subvenções, auxílios para investimento) que geram variação patrimonial diminutiva, ou seja, são efetivas. Portanto, "nunca" está errado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas extraorçamentárias são justamente aquelas que não dependem de autorização legislativa (ex.: devolução de cauções, pagamento de restos a pagar). Elas não constam da LOA como despesa fixada, pois representam saídas de recursos de terceiros. A alternativa confunde com despesa orçamentária, que sim depende de autorização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os pares efetiva × não efetiva com corrente × capital. Decore: efetiva = reduz PL = normalmente corrente; não efetiva = não reduz PL = normalmente capital. Mas cuidado com as exceções (transferências de capital, compra de estoque).
Gabarito: letra C — única que descreve corretamente a despesa não efetiva como fato permutativo.