Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2026
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
vu115843
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Recursos Humanos
Uma determinada pessoa fraudou o processo de naturalização.Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela feriu o princípio
Ada soberania.
Bda dignidade da pessoa humana.
Cdos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Dda cidadania.
Edo pluralismo político.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — da cidadania.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Fundamentais da República — Cidadania
Gabarito: letra D. Fraudar o processo de naturalização atinge o vínculo de nacionalidade e, com ele, o exercício da cidadania — um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, II). A cidadania envolve o gozo de direitos políticos e a participação na vida do Estado; a naturalização fraudulenta compromete a integridade desse vínculo.
A questão exige identificar qual fundamento (art. 1º) é diretamente violado pela conduta descrita. Vejamos cada alternativa.
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A soberania é o poder político supremo do Estado, tanto interno quanto externo. Fraudar a naturalização não afeta diretamente a soberania do Brasil, mas sim a regularidade do vínculo de nacionalidade de um indivíduo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A dignidade da pessoa humana é o valor intrínseco de cada ser humano. Embora a fraude possa ter consequências para a pessoa, o princípio especificamente ferido não é a dignidade, mas a cidadania — a condição de nacional e o exercício de direitos dela decorrentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa fundamentam a ordem econômica e social. A naturalização fraudulenta não se relaciona diretamente com o trabalho ou a iniciativa privada, mas com o status de nacionalidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cidadania, como fundamento da República, expressa o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado, conferindo-lhe direitos civis, políticos e sociais, especialmente a nacionalidade. Fraudar o processo de naturalização é ferir diretamente esse fundamento, pois a aquisição ilegítima da nacionalidade compromete a integridade da cidadania.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pluralismo político diz respeito à diversidade de partidos, ideias e grupos na sociedade. A fraude à naturalização não viola esse pluralismo, pois não está relacionada à liberdade de organização política.
PEGA ESSA DICA!
A cidadania no art. 1º, II, abrange tanto a nacionalidade quanto os direitos políticos. Questões que envolvem naturalização fraudulenta sempre miram na cidadania como fundamento violado. Memorize os cinco fundamentos do art. 1º: so-ci-di-va-plu (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais, pluralismo).
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político