Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — VUNESP 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- vu115865
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Legislativo Contábil e Financeiro
O princípio da anterioridade estabelece quando iniciará a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração de tributos que já existem, evitando que o contribuinte seja surpreendido com esse novo encargo. A respeito desse princípio, é correto afirmar que
- Ase aplica apenas a anterioridade anual ao aumento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana – IPTU.
- Bse aplica apenas a anterioridade nonagesimal ao aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
- Cé aplicado apenas aos impostos, e não às taxas.
- Dé aplicado apenas a impostos e taxas, e não a contribuições.
- Ese aplica apenas a anterioridade anual ao aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana – IPTU.