Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu115866
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Legislativo Contábil e Financeiro
José e Maria são casados em comunhão de bens e residem em um imóvel no município de Mogi das Cruzes juntamente com João, irmão de Maria. José é pedreiro, Maria não exerce atividade remunerada, pois sofre de uma moléstia grave, e João não possui emprego fixo. O trio discute pelos gastos com a casa, e João decide que não mais pagará pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como sempre fez.Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
- AMaria não é responsável pelo pagamento do imposto, pois não possui capacidade contributiva.
- Btanto José como Maria são responsáveis pelo pagamento do tributo, cada um por metade do valor, pois são casados em regime de comunhão de bens, não havendo responsabilidade para João.
- Ctodos são responsáveis pelo pagamento do imposto, cada um por um terço do valor.
- Dtodos são solidariamente responsáveis pelo pagamento do valor total do imposto.
- EJosé é o responsável pelo pagamento do imposto, sendo que Maria tem obrigação subsidiariamente, não havendo responsabilidade para João.