Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — VUNESP 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
vu115870
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Assessor Legislativo Contábil e Financeiro
Observe a seguinte assertiva:________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orientará a elaboração _____________, dentre outras funções.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
AO plano plurianual … da lei de diretrizes orçamentárias
BA lei de diretrizes orçamentárias … da lei orçamentária anual
CO plano plurianual … da lei orçamentária anual
DA lei orçamentária anual … da lei de diretrizes orçamentárias
EA lei de diretrizes orçamentárias … do plano plurianual
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — A lei de diretrizes orçamentárias … da lei orçamentária anual
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – Conteúdo e Função
Gabarito: letra B. A assertiva reproduz, com exatidão, o texto do art. 165, § 2º da Constituição Federal, que define o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sua função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, a primeira lacuna é preenchida por "A lei de diretrizes orçamentárias" e a segunda por "da lei orçamentária anual".
A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional que descreve a LDO. O trecho integral está no § 2º do art. 165:
Art. 165, §2CF/88
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Dessa forma, o primeiro instrumento é a LDO e o segundo é a LOA. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o plano plurianual (PPA) compreende metas e prioridades e orienta a LDO. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada (art. 165, § 1º), mas não contém as funções descritas, que são típicas da LDO. A LDO não é orientada pelo PPA; são instrumentos distintos, e o PPA não orienta a elaboração da LDO.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 165, § 2º: a LDO compreende metas e prioridades, estabelece diretrizes fiscais e orienta a elaboração da LOA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca o primeiro instrumento para PPA, que não possui as funções descritas. O PPA não trata de política fiscal nem de metas fiscais; essas são atribuições da LDO. Além disso, o PPA não orienta a elaboração da LOA – quem o faz é a LDO.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: coloca a LOA no primeiro campo, mas a LOA não estabelece metas e prioridades nem diretrizes fiscais. A LOA é o orçamento anual que estima receitas e fixa despesas (art. 165, § 5º). Quem orienta a LOA é a LDO, não o contrário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta ao colocar a LDO no início, mas erra ao afirmar que ela orienta a elaboração do PPA. A LDO orienta a LOA, não o PPA. O PPA é anterior e de prazo mais longo, e a LDO deve ser compatível com ele, mas não é por ele orientada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os três instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA). O candidato pode lembrar que a LDO "orienta" algo, mas trocar o complemento (PPA em vez de LOA). A leitura atenta do texto constitucional elimina a dúvida. Lembre-se: LDO orienta LOA; PPA é o planejamento estratégico de médio prazo.