Contabilidade Pública · VUNESP · 2026 | Questão sqc-vu115872

Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra D. A despesa com conservação de imóvel decorrente de desgaste natural é classificada como despesa de custeio, integrante das despesas correntes, conforme a Lei nº 4.320/1964. As obras de conservação (manutenção) não aumentam o patrimônio nem alteram a essência do bem, apenas preservam sua funcionalidade, enquadrando-se no conceito de despesa de custeio.

A banca testa a distinção entre despesas correntes e de capital. Enquanto as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, transferências de capital) alteram ou criam patrimônio, as despesas correntes (custeio e transferências correntes) mantêm a máquina administrativa e os serviços públicos.

Categoria de Despesa	Natureza (Corrente/Capital)	Efeito no Patrimônio	Exemplo Típico	Enquadramento da Conservação de Imóvel
Transferência Corrente	Corrente	Não altera patrimônio próprio	Subvenções sociais, repasses sem contraprestação	❌ Não se aplica (gasto interno)
Investimento	Capital	Aumenta ou cria patrimônio (novos bens)	Obras novas, aquisição de imóveis	❌ Não se aplica (não gera acréscimo)
Inversão Financeira	Capital	Aquisição de bens já em uso ou títulos	Compra de imóveis usados, empréstimos	❌ Não se aplica (não é manutenção)
Custeio	Corrente	Mantém funcionalidade sem alterar patrimônio	Pessoal, material, conservação de bens	✅ Aplica-se (conservação de calhas)
Transferência de Capital	Capital	Repasse para investimento de outros entes	Auxílios para obras de terceiros	❌ Não se aplica (gasto interno)

Despesas (Lei 4.320/1964)

1Correntes
- Custeio
  - Pessoal
  - Material de consumo
  - Serviços de terceiros
  - Conservação de bens
- Transferências correntes
  - Subvenções sociais
2Capital
- Investimentos
  - Obras novas
  - Aquisição de imóveis
  - Aumento de patrimônio
- Inversões financeiras
  - Títulos de capital
  - Empréstimos
- Transferências de capital
  - Auxílios para obras

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Transferências correntes são recursos repassados a outras entidades sem contraprestação direta (ex.: subvenções sociais). A conservação do imóvel é um gasto próprio da administração, não uma transferência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Investimentos são despesas de capital destinadas a obras novas, aquisição de imóveis ou equipamentos que aumentam o patrimônio. Conservação não gera acréscimo patrimonial, apenas recupera o desgaste.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inversões financeiras são aquisições de títulos representativos de capital, concessão de empréstimos ou aquisição de bens já em uso que não aumentam capital. Não se confunde com manutenção predial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As despesas de custeio abrangem gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e conservação de bens (art. 12, §1º, Lei 4.320/1964). A conservação de calhas é manutenção rotineira, típica despesa de custeio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferências de capital são repasses para investimentos de outros entes (ex.: auxílios para obras). A conservação é um gasto interno, não transferência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir conservação (custeio) com investimento. A diferença essencial: investimento gera novo bem ou aumento de vida útil; conservação apenas mantém o bem em condições de uso. Na dúvida, lembre-se: "obras de conservação são custeio; obras novas são investimento."

MNEMÔNICO

FELP

FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento

Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra D.