Contabilidade Pública · VUNESP · 2026 | Questão sqc-vu115873

Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964

Código: vu115873
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Assessor Legislativo Contábil e Financeiro

Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares. Contudo, esse valor mostrou-se insuficiente para a composição da frota naquele ano, assim, um crédito adicional de R$ 1 milhão foi aberto para reforçar essa dotação orçamentária.De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é classificado como

Asuplementar, devendo ser aberto por decreto executivo e autorizado por lei.
Bespecial, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Cextraordinário, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Dsuplementar, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Eespecial, devendo ser aberto por decreto executivo e autorizado por lei.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — suplementar, devendo ser aberto por decreto executivo e autorizado por lei.

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Créditos Adicionais na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: A. O crédito de R$ 1 milhão destina-se a reforçar dotação já existente (compra de ônibus escolares), sendo classificado como suplementar. Conforme a Lei nº 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo (art. 42). Já os créditos extraordinários seguem rito diverso: abertura por decreto com imediato conhecimento ao Legislativo (art. 44).

Créditos adicionais (Lei 4.320/1964): Suplementar (Reforça dotação existente, Autorizado por lei, Aberto por decreto executivo); Especial (Nova despesa não prevista, Autorizado por lei, Aberto por decreto executivo); Extraordinário (Despesa urgente/imprevista, Aberto por decreto executivo, Imediato conhecimento ao Legislativo)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente o crédito como suplementar e indica o procedimento exato: autorização legislativa e abertura por decreto executivo, nos termos do art. 42 da Lei nº 4.320/1964.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao classificar como especial (seria para nova despesa não prevista) e ao atribuir o procedimento de imediato conhecimento ao Legislativo, que é próprio dos créditos extraordinários (art. 44).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica como extraordinário, mas este se destina a despesas urgentes e imprevistas (guerra, calamidade pública). O mero reforço de dotação não se enquadra nessa hipótese.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta a classificação (suplementar), mas erra o procedimento: créditos suplementares não exigem imediato conhecimento ao Legislativo; esse rito é exclusivo dos extraordinários (art. 44).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Classifica como especial, mas o crédito é suplementar. O procedimento descrito (autorização por lei e decreto executivo) seria correto para especial, mas a classificação está equivocada.

Gabarito: A

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