Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — VUNESP 2026

Princípios Orçamentários

Gabarito: letra C. O enunciado descreve o princípio do Orçamento Bruto, previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, que determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

O princípio do Orçamento Bruto visa garantir transparência e evitar que valores sejam registrados de forma líquida, o que poderia ocultar a real dimensão das operações orçamentárias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da Não afetação (ou não vinculação) estabelece que as receitas não podem ser vinculadas a despesas específicas, salvo exceções constitucionais. Nada tem a ver com a exigência de apresentação pelos totais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da Totalidade não é um princípio orçamentário clássico; o que existe é o princípio da Unidade (orçamento uno) ou Universalidade (todas as receitas e despesas no orçamento). A descrição do enunciado é de Orçamento Bruto, não de Totalidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio do Orçamento Bruto está literalmente no art. 6º da Lei 4.320/1964 e determina que receitas e despesas sejam registradas pelo valor integral, sem deduções. É exatamente o que a questão descreve.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da Uniformidade exige que o orçamento seja elaborado com base em critérios homogêneos ao longo do tempo, permitindo comparabilidade. Não se relaciona com a proibição de deduções.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio da Economicidade impõe a busca pela relação custo-benefício nas ações governamentais, ou seja, fazer mais com menos recursos. Não se confunde com a regra de apresentação bruta das contas.

Gabarito: letra C.