Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Despesa Orçamentária — VUNESP 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Despesa Orçamentária
Código
vu115879
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Assessor Legislativo Contábil e Financeiro
Na área pública, o ato de a autoridade competente comprometer uma dotação orçamentária para fazer frente a uma determinada despesa, de modo a assegurar os recursos a ela vinculados, intitula-se
Agarantia.
Bempenho.
Chomologação.
Dasseguração.
Eespecificação.
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GabaritoB — empenho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública – Empenho
Gabarito: letra B. O ato descrito no enunciado – comprometer uma dotação orçamentária para assegurar recursos a uma despesa – corresponde exatamente ao empenho, primeiro estágio da execução da despesa pública, conforme definido pela Lei nº 4.320/1964. A lei estabelece que o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, e não pode exceder o limite dos créditos concedidos.
A banca testa o conhecimento dos estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Cada alternativa apresenta um termo próximo, mas apenas o empenho se encaixa na definição.
1EmpenhoCompromete a dotação
2LiquidaçãoVerifica o direito
3PagamentoEfetua a saída
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Garantia" não é um estágio da despesa pública. Trata-se de termo mais ligado a operações de crédito (ex.: concessão de garantias pela União), não ao ato de comprometer dotação orçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho é exatamente o ato de autoridade competente que vincula uma dotação orçamentária a uma despesa específica, criando obrigação de pagamento. É o primeiro dos três estágios de execução da despesa, previsto nos arts. 58 e 59 da Lei 4.320/1964.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Homologação" é ato de confirmação ou aprovação, comum em licitações (homologação do procedimento), mas não corresponde ao ato de comprometer dotação orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Asseguração" não é termo técnico dos estágios da despesa. O verbo "assegurar" aparece no enunciado, mas não nomeia o ato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Especificação" relaciona-se ao princípio orçamentário da especificação (ou especialidade), que exige que as despesas sejam detalhadas, mas não é o ato de comprometer a dotação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a sequência dos estágios da despesa: empenho → liquidação → pagamento. O empenho é o ato que "reserva" o recurso; a liquidação verifica o direito adquirido; o pagamento efetua a saída. Nas questões, toda vez que aparecer "comprometer dotação", "vincular recursos", "criar obrigação de pagamento", a resposta é empenho.